
Be-à-Bá do Imobiliário
Guias desenvolvidos e um glossário vivo dos termos que encontra ao comprar, vender ou investir em Portugal — explicados com a clareza e o rigor Valle Real Estate Group.
Guias desenvolvidos
12 artigos
Documentos · Venda
Documentos necessários para vender casa em Portugal
Documentação a reunir e verificações a fazer para preparar uma venda, desde a identificação dos titulares à situação fiscal, registral e urbanística.
Ler guiaDocumentos · Compra · Venda
Caderneta predial: como obter e interpretar
Documento com os dados fiscais do imóvel. Permite consultar a identificação matricial, as características registadas nas Finanças e o VPT.
Ler guiaDocumentos · Compra · Venda
Certidão permanente predial: como pedir e o que verificar
Acesso à informação registral atualizada sobre um imóvel, incluindo registos em vigor e pedidos pendentes.
Ler guiaPropriedade · Compra · Venda
Áreas de um imóvel: como comparar os metros quadrados
As designações de área identificam superfícies diferentes. Conhecer o critério de medição é essencial para interpretar documentos e anúncios.
Ler guiaCompra · Venda
CPCV: o que verificar antes de assinar
O contrato-promessa estabelece o compromisso de celebrar a compra e venda e as condições a cumprir pelas partes até ao contrato definitivo.
Ler guiaFiscalidade · Venda
Mais-valias imobiliárias: cálculo e reinvestimento
Ganho fiscal apurado na transmissão de um imóvel. O cálculo e a tributação dependem dos valores relevantes, das despesas e do regime aplicável.
Ler guiaVenda
Vender casa com crédito habitação
A venda de uma casa com financiamento exige coordenar o reembolso do empréstimo e o procedimento relativo à hipoteca com o banco e a entidade que formaliza o negócio.
Ler guiaDocumentos · Propriedade · Compra
Licença de utilização e situação urbanística de uma casa
A documentação de utilização e o processo municipal ajudam a conhecer o enquadramento urbanístico do imóvel e as alterações realizadas.
Ler guiaVenda
Contrato de mediação imobiliária e exclusividade
Contrato escrito que estabelece a relação com a mediadora e define o negócio, a remuneração, os serviços e o regime de comercialização.
Ler guiaPropriedade · Venda · Fiscalidade
Vender uma casa herdada: como preparar o processo
A venda de um imóvel proveniente de herança exige esclarecer a titularidade, os intervenientes, o estado do processo sucessório e a documentação necessária.
Ler guiaCompra · Fiscalidade
IMT e Imposto do Selo na compra de casa
Impostos a considerar no orçamento da aquisição. O cálculo depende do imóvel, da finalidade, do adquirente e dos benefícios aplicáveis.
Ler guiaCondomínio · Documentos · Compra
Declaração de encargos do condomínio na venda de uma fração
Documento do administrador que identifica os encargos em vigor da fração e eventuais dívidas, relevante na preparação da sua transmissão.
Ler guiaGlossário A–Z
- Ação de Despejo
- Procedimento judicial usado pelo senhorio para reaver o imóvel arrendado quando o inquilino não cumpre o contrato — falta de pagamento, uso indevido ou término do prazo.
- Alojamento Local
- Modalidade de exploração de imóveis para estadias temporárias, associada a turismo ou arrendamento de curta duração. Antes de comprar ou vender com este potencial, é essencial perceber o enquadramento legal, as regras municipais, eventuais limitações de condomínio e a sustentabilidade económica da operação.
- Avaliação Bancária
- Estimativa do valor de mercado de um imóvel feita por um perito independente a pedido do banco, para determinar o valor máximo de financiamento numa operação de crédito habitação.
- Avaliação Imobiliária
- Estimativa do valor de um imóvel com base em localização, áreas, estado de conservação, exposição, enquadramento urbano e comparáveis de mercado. É um ponto de partida — o valor final depende também de posicionamento, apresentação, timing e negociação. Uma casa não vale apenas pelo que é; vale pela forma como é percebida.
- Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)
- Serviço que sucedeu ao Balcão Nacional de Arrendamento e tramita o procedimento especial de despejo, entre outras competências em matéria de arrendamento.
- Caderneta Predial
- Documento emitido pela Autoridade Tributária com a identificação fiscal do imóvel: artigo matricial, área, confrontações, titulares e valor patrimonial tributário. Ler o guia completo
- Certidão Permanente do Registo Predial
- Documento que reúne a informação jurídica registada sobre um imóvel: proprietários, descrição e eventuais ónus, hipotecas ou penhoras. Essencial para confirmar que o imóvel está apto a ser vendido. Em imobiliário, a clareza documental vale tanto quanto o preço. Ler o guia completo
- Certificado Energético
- Documento obrigatório que classifica a eficiência energética de um imóvel (de A+ a F). Necessário para vender ou arrendar. A validade depende do tipo de edifício — 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, com prazos diferentes nos restantes casos.
- Contrato de Exclusividade
- Acordo em que o proprietário confia a venda do imóvel a uma única equipa ou mediadora por um período definido. Bem trabalhada, permite estratégia consistente, comunicação cuidada e proteção do preço. Não é uma limitação — é um compromisso de foco e responsabilidade. Ler o guia completo
- Contrato de Mediação Imobiliária
- Formaliza a relação entre o proprietário e a empresa de mediação. Define objeto, duração, regime de exclusividade, remuneração e obrigações das partes. Uma venda bem conduzida começa por uma relação contratual transparente. Ler o guia completo
- CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda
- Contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor antes da escritura. Define preço, sinal, prazos, documentação, condições suspensivas e data prevista. Transforma uma intenção numa obrigação assumida — é nele que se protegem os pontos críticos da transação. Ler o guia completo
- Direito de Preferência
- Direito que a lei confere a determinadas entidades (município, inquilino, comproprietário) de adquirir o imóvel em primeiro lugar, nas mesmas condições oferecidas por terceiros.
- Distrate
- Documento que comprova o cancelamento de uma hipoteca ou outro encargo registado sobre o imóvel. Quando existe crédito habitação associado, é emitido pelo banco para permitir o cancelamento no momento da escritura. Deve ser tratado com antecedência — sem ele, a venda pode bloquear. Ler o guia completo
- Escritura Pública
- Ato formal que concretiza a transmissão da propriedade do imóvel, celebrado perante entidade competente. Embora seja o momento final, depende de tudo o que veio antes: documentação correta, prazos cumpridos, financiamento validado e impostos liquidados. Deve ser a consequência natural de um processo bem preparado.
- Estudo de Mercado
- Análise do enquadramento competitivo de um imóvel antes da entrada no mercado: comparáveis, preço por metro quadrado, tempo médio de venda e procura existente. Sem uma leitura séria do mercado, uma casa entra demasiado cara, demasiado baixa ou simplesmente mal posicionada.
- Fração Autónoma
- Parte independente de um edifício em propriedade horizontal — apartamento, loja, garagem ou arrecadação — juridicamente individualizada e transacionável. Em condomínio, importa conhecer também as partes comuns, quotas, regulamento e obras previstas. Comprar uma fração é entrar numa realidade comum. Ler o guia completo
- Hipoteca
- Garantia dada ao banco quando existe financiamento associado a um imóvel: o imóvel fica registado como garantia do crédito até à liquidação. Não impede a venda, mas exige coordenação com o banco e emissão de distrate no momento certo. Ler o guia completo
- Home Staging
- Preparação visual e funcional de um imóvel para entrada no mercado: organização, iluminação, neutralização de espaços e atmosfera. Não esconde defeitos — ajuda o comprador a perceber o potencial da casa. Quando bem aplicado, aumenta a perceção de valor e fortalece a primeira impressão.
- IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis
- Imposto municipal pago anualmente pelos proprietários, calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário e a taxa do município. Uma boa decisão imobiliária não olha apenas para o preço de compra — olha também para o custo de manter o imóvel ao longo do tempo.
- Imposto do Selo
- Aplica-se a diferentes momentos de uma operação imobiliária — incluindo a compra e, quando existe, o crédito associado. Soma-se a IMT, escritura, registos e comissões. Uma decisão bem preparada antecipa todos os custos, não apenas o preço da casa. Ler o guia completo
- IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões
- Imposto pago na aquisição de um imóvel. Varia consoante o preço, o VPT, a finalidade e a situação do comprador. É um dos custos mais relevantes da compra e deve ser calculado antes de qualquer proposta ou CPCV. Comprar com clareza implica conhecer o custo total da operação. Ler o guia completo
- Licença de Utilização
- Documento emitido pela câmara municipal que confirma que o imóvel está autorizado para determinado fim — habitação, comércio ou serviços. Pode ser exigida em venda, financiamento ou regularização. Antes de colocar um imóvel no mercado, importa confirmar que a documentação urbanística está completa e coerente. Ler o guia completo
- Mais-Valia
- Ganho obtido com a venda de um imóvel por valor superior ao da aquisição. Em IRS, é tributada como rendimento, com regimes específicos de exclusão e reinvestimento. Ler o guia completo
- Propriedade Horizontal
- Regime jurídico que permite que um edifício seja dividido em frações autónomas, com partes comuns geridas em conjunto pelos condóminos. Ler o guia completo
- Sinal (CPCV)
- Quantia entregue pelo comprador no Contrato-Promessa de Compra e Venda que confirma o compromisso. Em caso de incumprimento imputável a uma das partes, a lei prevê a perda do sinal ou a sua devolução em dobro — mas a aplicação depende sempre do contrato e das circunstâncias concretas. Ler o guia completo
- Usufruto
- Direito que permite a uma pessoa usar e beneficiar de um imóvel cuja propriedade pertence a outra. Surge em contextos familiares, sucessórios ou patrimoniais e pode limitar a comercialização do imóvel. Deve ser analisado com cuidado antes de qualquer decisão de compra, venda ou partilha.
- Valor Patrimonial Tributário (VPT)
- Valor atribuído pelas Finanças a um imóvel para efeitos fiscais, base de cálculo do IMI, IMT e Imposto do Selo. Não se confunde com valor de mercado: um imóvel pode ter VPT muito inferior ou superior ao preço pelo qual pode ser vendido. Mercado e fiscalidade obedecem a lógicas diferentes.
