Conhecimento

Be-à-Bá do Imobiliário

Guias desenvolvidos e um glossário vivo dos termos que encontra ao comprar, vender ou investir em Portugal — explicados com a clareza e o rigor Valle Real Estate Group.

Guias desenvolvidos

12 artigos

Documentos · Venda

Documentos necessários para vender casa em Portugal

Documentação a reunir e verificações a fazer para preparar uma venda, desde a identificação dos titulares à situação fiscal, registral e urbanística.

Ler guia

Documentos · Compra · Venda

Caderneta predial: como obter e interpretar

Documento com os dados fiscais do imóvel. Permite consultar a identificação matricial, as características registadas nas Finanças e o VPT.

Ler guia

Documentos · Compra · Venda

Certidão permanente predial: como pedir e o que verificar

Acesso à informação registral atualizada sobre um imóvel, incluindo registos em vigor e pedidos pendentes.

Ler guia

Propriedade · Compra · Venda

Áreas de um imóvel: como comparar os metros quadrados

As designações de área identificam superfícies diferentes. Conhecer o critério de medição é essencial para interpretar documentos e anúncios.

Ler guia

Compra · Venda

CPCV: o que verificar antes de assinar

O contrato-promessa estabelece o compromisso de celebrar a compra e venda e as condições a cumprir pelas partes até ao contrato definitivo.

Ler guia

Fiscalidade · Venda

Mais-valias imobiliárias: cálculo e reinvestimento

Ganho fiscal apurado na transmissão de um imóvel. O cálculo e a tributação dependem dos valores relevantes, das despesas e do regime aplicável.

Ler guia

Venda

Vender casa com crédito habitação

A venda de uma casa com financiamento exige coordenar o reembolso do empréstimo e o procedimento relativo à hipoteca com o banco e a entidade que formaliza o negócio.

Ler guia

Documentos · Propriedade · Compra

Licença de utilização e situação urbanística de uma casa

A documentação de utilização e o processo municipal ajudam a conhecer o enquadramento urbanístico do imóvel e as alterações realizadas.

Ler guia

Venda

Contrato de mediação imobiliária e exclusividade

Contrato escrito que estabelece a relação com a mediadora e define o negócio, a remuneração, os serviços e o regime de comercialização.

Ler guia

Propriedade · Venda · Fiscalidade

Vender uma casa herdada: como preparar o processo

A venda de um imóvel proveniente de herança exige esclarecer a titularidade, os intervenientes, o estado do processo sucessório e a documentação necessária.

Ler guia

Compra · Fiscalidade

IMT e Imposto do Selo na compra de casa

Impostos a considerar no orçamento da aquisição. O cálculo depende do imóvel, da finalidade, do adquirente e dos benefícios aplicáveis.

Ler guia

Condomínio · Documentos · Compra

Declaração de encargos do condomínio na venda de uma fração

Documento do administrador que identifica os encargos em vigor da fração e eventuais dívidas, relevante na preparação da sua transmissão.

Ler guia

Glossário A–Z

A
Ação de Despejo
Procedimento judicial usado pelo senhorio para reaver o imóvel arrendado quando o inquilino não cumpre o contrato — falta de pagamento, uso indevido ou término do prazo.
A
Alojamento Local
Modalidade de exploração de imóveis para estadias temporárias, associada a turismo ou arrendamento de curta duração. Antes de comprar ou vender com este potencial, é essencial perceber o enquadramento legal, as regras municipais, eventuais limitações de condomínio e a sustentabilidade económica da operação.
A
Avaliação Bancária
Estimativa do valor de mercado de um imóvel feita por um perito independente a pedido do banco, para determinar o valor máximo de financiamento numa operação de crédito habitação.
A
Avaliação Imobiliária
Estimativa do valor de um imóvel com base em localização, áreas, estado de conservação, exposição, enquadramento urbano e comparáveis de mercado. É um ponto de partida — o valor final depende também de posicionamento, apresentação, timing e negociação. Uma casa não vale apenas pelo que é; vale pela forma como é percebida.
B
Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)
Serviço que sucedeu ao Balcão Nacional de Arrendamento e tramita o procedimento especial de despejo, entre outras competências em matéria de arrendamento.
C
Caderneta Predial
Documento emitido pela Autoridade Tributária com a identificação fiscal do imóvel: artigo matricial, área, confrontações, titulares e valor patrimonial tributário.
Ler o guia completo
C
Certidão Permanente do Registo Predial
Documento que reúne a informação jurídica registada sobre um imóvel: proprietários, descrição e eventuais ónus, hipotecas ou penhoras. Essencial para confirmar que o imóvel está apto a ser vendido. Em imobiliário, a clareza documental vale tanto quanto o preço.
Ler o guia completo
C
Certificado Energético
Documento obrigatório que classifica a eficiência energética de um imóvel (de A+ a F). Necessário para vender ou arrendar. A validade depende do tipo de edifício — 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, com prazos diferentes nos restantes casos.
C
Contrato de Exclusividade
Acordo em que o proprietário confia a venda do imóvel a uma única equipa ou mediadora por um período definido. Bem trabalhada, permite estratégia consistente, comunicação cuidada e proteção do preço. Não é uma limitação — é um compromisso de foco e responsabilidade.
Ler o guia completo
C
Contrato de Mediação Imobiliária
Formaliza a relação entre o proprietário e a empresa de mediação. Define objeto, duração, regime de exclusividade, remuneração e obrigações das partes. Uma venda bem conduzida começa por uma relação contratual transparente.
Ler o guia completo
C
CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda
Contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor antes da escritura. Define preço, sinal, prazos, documentação, condições suspensivas e data prevista. Transforma uma intenção numa obrigação assumida — é nele que se protegem os pontos críticos da transação.
Ler o guia completo
D
Direito de Preferência
Direito que a lei confere a determinadas entidades (município, inquilino, comproprietário) de adquirir o imóvel em primeiro lugar, nas mesmas condições oferecidas por terceiros.
D
Distrate
Documento que comprova o cancelamento de uma hipoteca ou outro encargo registado sobre o imóvel. Quando existe crédito habitação associado, é emitido pelo banco para permitir o cancelamento no momento da escritura. Deve ser tratado com antecedência — sem ele, a venda pode bloquear.
Ler o guia completo
E
Escritura Pública
Ato formal que concretiza a transmissão da propriedade do imóvel, celebrado perante entidade competente. Embora seja o momento final, depende de tudo o que veio antes: documentação correta, prazos cumpridos, financiamento validado e impostos liquidados. Deve ser a consequência natural de um processo bem preparado.
E
Estudo de Mercado
Análise do enquadramento competitivo de um imóvel antes da entrada no mercado: comparáveis, preço por metro quadrado, tempo médio de venda e procura existente. Sem uma leitura séria do mercado, uma casa entra demasiado cara, demasiado baixa ou simplesmente mal posicionada.
F
Fração Autónoma
Parte independente de um edifício em propriedade horizontal — apartamento, loja, garagem ou arrecadação — juridicamente individualizada e transacionável. Em condomínio, importa conhecer também as partes comuns, quotas, regulamento e obras previstas. Comprar uma fração é entrar numa realidade comum.
Ler o guia completo
H
Hipoteca
Garantia dada ao banco quando existe financiamento associado a um imóvel: o imóvel fica registado como garantia do crédito até à liquidação. Não impede a venda, mas exige coordenação com o banco e emissão de distrate no momento certo.
Ler o guia completo
H
Home Staging
Preparação visual e funcional de um imóvel para entrada no mercado: organização, iluminação, neutralização de espaços e atmosfera. Não esconde defeitos — ajuda o comprador a perceber o potencial da casa. Quando bem aplicado, aumenta a perceção de valor e fortalece a primeira impressão.
I
IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis
Imposto municipal pago anualmente pelos proprietários, calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário e a taxa do município. Uma boa decisão imobiliária não olha apenas para o preço de compra — olha também para o custo de manter o imóvel ao longo do tempo.
I
Imposto do Selo
Aplica-se a diferentes momentos de uma operação imobiliária — incluindo a compra e, quando existe, o crédito associado. Soma-se a IMT, escritura, registos e comissões. Uma decisão bem preparada antecipa todos os custos, não apenas o preço da casa.
Ler o guia completo
I
IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões
Imposto pago na aquisição de um imóvel. Varia consoante o preço, o VPT, a finalidade e a situação do comprador. É um dos custos mais relevantes da compra e deve ser calculado antes de qualquer proposta ou CPCV. Comprar com clareza implica conhecer o custo total da operação.
Ler o guia completo
L
Licença de Utilização
Documento emitido pela câmara municipal que confirma que o imóvel está autorizado para determinado fim — habitação, comércio ou serviços. Pode ser exigida em venda, financiamento ou regularização. Antes de colocar um imóvel no mercado, importa confirmar que a documentação urbanística está completa e coerente.
Ler o guia completo
M
Mais-Valia
Ganho obtido com a venda de um imóvel por valor superior ao da aquisição. Em IRS, é tributada como rendimento, com regimes específicos de exclusão e reinvestimento.
Ler o guia completo
P
Propriedade Horizontal
Regime jurídico que permite que um edifício seja dividido em frações autónomas, com partes comuns geridas em conjunto pelos condóminos.
Ler o guia completo
S
Sinal (CPCV)
Quantia entregue pelo comprador no Contrato-Promessa de Compra e Venda que confirma o compromisso. Em caso de incumprimento imputável a uma das partes, a lei prevê a perda do sinal ou a sua devolução em dobro — mas a aplicação depende sempre do contrato e das circunstâncias concretas.
Ler o guia completo
U
Usufruto
Direito que permite a uma pessoa usar e beneficiar de um imóvel cuja propriedade pertence a outra. Surge em contextos familiares, sucessórios ou patrimoniais e pode limitar a comercialização do imóvel. Deve ser analisado com cuidado antes de qualquer decisão de compra, venda ou partilha.
V
Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Valor atribuído pelas Finanças a um imóvel para efeitos fiscais, base de cálculo do IMI, IMT e Imposto do Selo. Não se confunde com valor de mercado: um imóvel pode ter VPT muito inferior ou superior ao preço pelo qual pode ser vendido. Mercado e fiscalidade obedecem a lógicas diferentes.
Falta algum termo?

Sugira um conceito que gostaria de ver explicado no Be-à-Bá Valle Real Estate Group.

Sugerir termo