Certidão permanente predial: como pedir e o que verificar
A certidão permite consultar os registos sobre um imóvel e os pedidos de registo pendentes. É especialmente relevante na compra e venda para verificar a informação registral antes de assumir compromissos. Pode ser pedida por qualquer pessoa; a consulta depende do código de acesso. [1]
A leitura deve ser feita para o imóvel exato que está a ser negociado. Quando existem garagem e arrecadação, confirme se estão incluídas na descrição ou se têm identificação autónoma.
Como pedir e quanto custa
No Registo Predial Online, indique distrito, concelho, freguesia, número de descrição e, quando exista, a identificação da fração. Os imóveis ainda descritos em livro exigem os elementos próprios desse registo. O pedido online custa 15 euros e o presencial 20 euros. A validade é de seis meses; a renovação deve ser pedida no último mês. [1]
Depois de receber o código, guarde-o com identificação do imóvel e data de validade. Não confunda o código de acesso com o número de descrição predial ou com o artigo das Finanças.
01
Descrição
Identificação do imóvel e da fração
02
Titularidade
Quem intervém na venda e em que qualidade
03
Encargos e pedidos
Hipotecas, outros encargos e pedidos pendentes
Como organizar a leitura
Comece pela descrição e pela correspondência com a casa. Passe depois à titularidade, aos encargos e aos pedidos pendentes. Se algum termo não for claro, peça a sua interpretação ao profissional que acompanha a operação.
| Ponto a verificar | Pergunta útil no processo |
|---|---|
| Identificação | Estamos a consultar a descrição e a fração corretas? |
| Titularidade | Quem intervém na venda e em que qualidade? |
| Hipotecas e outros encargos | Que situações precisam de ser tratadas antes ou no ato? |
| Pedidos pendentes | Existe um procedimento ainda em curso que exige esclarecimento? |
| Espaços acessórios | O negócio inclui tudo o que foi apresentado na visita? |
Esta verificação deve resultar numa lista de questões concretas. Uma expressão como “está tudo bem no registo” é pouco útil se não se souber o que foi consultado e em que momento.
Uma hipoteca impede a venda
Encontrar uma hipoteca deve levar à preparação do procedimento com o banco e a entidade que formaliza o negócio. Peça que se esclareça como será liquidada a dívida e obtido o consentimento necessário ao cancelamento.
Exemplo ilustrativo: um comprador aceita o preço de uma casa e encontra uma hipoteca na certidão. O passo seguinte é definir, antes de contratar, como essa situação será resolvida. Não basta uma indicação verbal de que “o banco trata de tudo”.
Porque convém voltar a consultar perto da assinatura
O intervalo entre a preparação da venda e a transmissão pode ser longo. Recomenda-se confirmar novamente a informação perto do ato, em articulação com quem o prepara, para trabalhar sobre uma situação atual.
Uma impressão antiga pode ser útil para a pasta, mas a operação deve beneficiar da consulta do acesso em vigor. Registe quem esclareceu cada questão e os documentos que serão apresentados.
O que este documento não resolve sozinho
A consulta registral não substitui uma análise técnica do imóvel. Se existe uma marquise, uma cave adaptada ou uma ampliação, consulte os elementos municipais e obtenha esclarecimento técnico. A certidão, a matriz e a casa devem ser lidas em conjunto.
Perguntas frequentes
Certidão permanente e caderneta predial são a mesma coisa
Não. A primeira pertence ao domínio do registo predial; a segunda apresenta informação da matriz fiscal. Prepare ambas para que as verificações possam ser feitas em paralelo.
Posso pedir a certidão de uma casa que ainda não comprei
Sim, qualquer pessoa pode pedir a certidão. Reúna os elementos identificativos necessários ao pedido. [1]
E se o código já não funcionar
Confirme a data de validade e se o código foi corretamente introduzido. Se o acesso terminou, peça orientação ao serviço para renovar ou efetuar novo pedido, conforme o caso.
Um pedido pendente significa que há um problema
Não necessariamente. Significa que existe um procedimento cujo conteúdo e efeitos devem ser esclarecidos. Não conclua que é irrelevante apenas porque ainda não originou um registo definitivo.
Fontes
Próximo passo
Antes de colocar a casa no mercado, fale com a equipa Valle para organizar a informação registral e as questões que devem ficar esclarecidas na preparação da venda.
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